TUDO O QUE VOCE PRECISA SABER...
AS DEZ PERGUNTAS MAIS FREQUENTES


Pergunta 1. Vocês poderiam indicar instituições que são especializadas no atendimento da pessoa com deficiência?

Resposta. O site da Rede Entre Amigos possui um banco de dados, onde você encontrará informações sobre órgãos públicos, entidades, escolas, empresas e profissionais que prestam serviços na área da deficiência. Você pode fazer uma busca por tipo de instituição, estado, cidade e tipo de deficiência. Clique no link abaixo para acessar o banco de dados: http://www.entreamigos.com.br/bancox.asp



Pergunta 2. A minha empresa precisa contratar pessoas com deficiência. Gostaria de saber quantos cargos preciso preencher e qual é a lei que regulamenta essa contratação?

Resposta. A lei que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência é a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Artigo 93, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999, Artigo 36.

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
I - até 200 empregados ................. 2%
II - de 201 a 500 ...................... 3%
III - de 501 a 1000 .................... 4%
IV - de 1001 em diante ................. 5%


§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados. Para visualizar a lei na íntegra clique no link a seguir: www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213orig.htm



Pergunta 3. Gostaria de saber qual é a lei que define quais são os tipos de deficiência que são aceitas para contratação pelas empresas na lei de cotas - Art. 93, Lei 8.213/89?

Resposta. O Decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define o que é considerado deficiência perante a lei. Você poderá encontrá-lo no link www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Por força do Decreto Federal nº 5.296, publicado em 02 de dezembro de 2004, está vigorando nova redação para a caracterização de deficiências enquadráveis na Lei de Cotas.

§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. comunicação;
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;

e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e

II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Para visualizar a legislação na íntegra, clique no link a seguir: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm



Pergunta 4. Gostaria de saber quais são os locais, em São Paulo, que cadastram currículos de pessoas com deficiência, para empregos, pois gostaria de estar cadastrando o meu currículo.

Resposta. Segue abaixo algumas instituições que trabalham com o cadastramento de currículos de pessoas com deficiência e que disponibilizam para empresas:

SORRI-BRASIL / Banco de Investimento Social
Tel.: (11) 5082-3501
Site: www.sorri.com.br/bis

PADEF - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência no Mercado de Trabalho
Tel.: (11) 3361-6500 / 3225-9777
Site: www.emprego.sp.gov.br

GELRE
Tel.: (11) 3351-3777 / 220-4262
Site: www.gelre.com.br

AVAPE
Tel.: (11) 4433-5000
Site: www.avape.com.br

DERDIC - Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação
Tel.: (11) 5549-7785
Site: www.derdic.org.br

FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Tel.: 5086-1137
Site: www.feneis.com.br

AME - Amigos Metroviários dos Excepcionais
Tel.: (11) 6942-7354
Site: www.ame-sp.org.br

ADD - Associação Desportiva para Deficientes
Tel.: (11) 5052-9726
Site: www.add.org.br

AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente
Tel.: (11) 5576-0777 / 5576-0912
Site: www.aacd.org.br

Aprendiz
Tel.: (11) 3031-6129 / 3813-1249
Site: www2.uol.com.br/aprendiz/guiadeempregos/eficientes/index.htm

BNE - Banco Nacional de Empregos
Tel: 0300 789-5665
Site: www.bne.com.br

AJA - Associação do Jovem Aprendiz
Caixa Postal 10570
Brasília, DF 71620-980
Site: www.aja.org.br


Seguem abaixo algumas instituições privadas que possuem oportunidades de carreira para pessoas com deficiência, onde você pode cadastrar o seu currículo:

Unilever
www.unilever.com.br/carreira

Unibanco - União de Bancos Brasileiros AS
www.unibanco.com.br/indexcarreira.htm

Banco Itaú
www.itau.com.br/indexIE.htm

Banco ABN AMRO REAL
www.bancoreal.com.br

Bradesco
www.bradesco.com.br

Citibank
www.citibank.com.br

Banco Santander
www.santander.com.br

BankBoston
www.bankboston.com.br



Pergunta 5. Sou professor e tenho um aluno com deficiência em minha sala. Gostaria de saber se vocês possuem textos orientando como trabalhar com esse aluno em sala de aula.

Resposta. Na página da Rede Entre Amigos, você encontrará informações referentes à educação nas seguintes botões:

PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE
Este projeto foi desenvolvido pelo MEC, em parceira com a SORRI-BRASIL, com intuito de capacitar e orientar gestores e educadores, constituem em importantes subsídios que abordam o planejamento da gestão da educação. Os textos apresentam a gestão sob diferentes enfoques: o papel do município, o papel da escola e o papel da família, desenvolvidos a partir de uma fundamentação filosófica que afirma uma concepção da educação especial tendo como pressuposto os direitos humanos.

www.mec.gov.br/seesp/referencia2.shtm - Ao clicar neste endereço, você poderá fazer o download das quatro cartilhas que compõem o projeto, são elas:
Educação Inclusiva: A Fundamentação Filosófica
Educação Inclusiva: O Município
Educação Inclusiva: A Escola
Educação Inclusiva: A Família


PPROJETO ESCOLA VIVA - GARANTINDO O ACESSO E PERMANÊNCIA DE TODOS OS ALUNOS NA ESCOLA
Este projeto foi desenvolvido pelo MEC, em parceira com a SORRI-BRASIL, com intuito de capacitar e orientar professores em relação a alunos com deficiência.

www.mec.gov.br/seesp/projeto1.shtm - Ao clicar neste botão, você poderá fazer o download das cartilhas que compõem o projeto, são elas:

Série amarela
Visão Histórica
Deficiência no Contexto Escolar
Sensibilização e Convivência
Construindo a Escola Inclusiva
Adaptações Curriculares de Grande Porte
Adaptações Curriculares de Pequeno Porte

Série Azul
Identificando e atendendo as necessidades educacionais especiais dos alunos com altas habilidades/superdotação
Reconhecendo os alunos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem, relacionadas a condutas típicas
Oficinas Pedagógicas: um espaço para o desenvolvimento de competências e habilidades na educação profissional


TEXTOS - EDUCAÇÃO
Para acessar os textos diretamente no site, clique nos títulos abaixo:
A educadora Hellen Keller - Jackson, Dianne Schurr David
A inclusão social da criança especial - Aranha, Maria Salete Fábio
Aprendendo na diversidade: implicações educativas - Blanco, Rosa
As escolas inclusivas na opinião mundial - Sassaki, Romeu Kazumi
Brasil, século XX, última década - Aranha, Maria Salete Fábio e Laranjeira, Maria Inês
Componentes da educação inclusiva - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução e adaptação)
Inclusão e integração ou chaves da vida humana - Mazzotta, Marcos José da Silveira
O conceito de vida independente e o papel da universidade na inclusão das pessoas com deficiência - Crespo, Ana Maria Morales
Programa de inserção de crianças portadoras de deficiência na rede de creches da FABES - PRODEF - Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência
Recursos tecnológicos: ferramentas ou solução? - Corsi, Maria da Graça França
Reflexões sobre a Avaliação de Livros Didáticos - Aranha, Maria Salete Fábio



Pergunta 6. Gostaria que vocês indicassem cursos de especialização na área da deficiência.

Resposta. Em nosso site existe um espaço chamado Calendário onde são divulgados semanalmente cursos, congressos, eventos, palestras na área da deficiência, com as informações sobre data, horário, local e preço. Sugerimos que se cadastre no Clube Entre Amigos para receber em seu e-mail todos os cursos que divulgamos.

Para visualizar a Seção Calendário clique no link: www.entreamigos.com.br/ calendario.html



Pergunta 7. Preciso comprar uma cadeira de rodas e gostaria que indicassem locais em São Paulo onde eu possa comprá-la.

Resposta. Segue abaixo a indicação de alguns locais que vendem cadeira de rodas, órteses e próteses:

AACD - Associação de Assistência à Criança Defeituosa
Av. Professor Ascendino Reis, 724 - V. Clementino
Tel.: (11) 5576-0777 / 5576-0912
www.aacd.org.br

Ação Saúde
Rua Vieira de Moraes, 1862
Tel.: (11) 5044-9036
www.acao-saude.com

ADAPTTE
Rua Santa Cruz, 2279
Tel.: (11) 3451-3190
www.adaptte.com.br

BBBOSS Technologies
Rua Santo Estácio, 449
Tel.: (11) 5588-5771 / 5021-3959
www.bbboss.com.br

Cavenaghi
Av. Presidente Altino, 552
Tel.: (11) 3719-3739
www.cavenaghi.com.br

Condutron Comércio e Serviços Ltda
R. João de Castilho 45 - Vila Clementino
Tel.: (11) 5574-0303
www.condutronet.com.br

Expansão Indústria e Comércio Ortopédico
Via das Magnólias, 91 - Jd. Colibri
Tel.: (11) 5535-5786 / 4702-6302
www.expansao.com

Guidosimplex
Av. Imperatriz Leopoldina, 447
Tel.: (11) 3836-2990 / 3836-1632
www.guidosimplexdrive.com.br

Lar Escola São Francisco
Rua dos Açores, 310 - Ibirapuera
Tel.: (11) 5549-3322 / 5549-3754
www.lesf.org.br

Rimed - Produtos para saúde
Tel.: (11) 3874-0200 / 0800 144500
www.rimed.com.br

Vanzetti Produtos para Reabilitação
Rua Gama Lobo, 2124
Tel.: (11) 5062-8756
www.vanzetti.com.br



Pergunta 8. Gostaria de saber se existe alguma associação que auxilie a pessoa com deficiência quanto à lei e seus direitos?

Resposta. A Rede Entre Amigos poderá auxiliar na disponibilização dos textos das leis e decretos. Para isso, entre em contato conosco através do telefone (11) 5082-3501 ou preencha o nosso formulário de atendimento no site. No link a seguir você encontrará informações referente aos direitos das pessoas com deficiência: www.entreamigos.com.br/textos/direitos/direitos.htm. Seguem abaixo outras instituições que podem auxiliá-lo quanto às leis e seus direitos:

CEDIPOD - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência
Avenida São João, 1588 - cj. 138
São Paulo - SP
Tel.: (11) 3334-1324
Site: www.cedipod.org.br

CEAPPD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência / Sociedade Civil da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo
Rua Antônio de Godoy, 122 - 5º andar
São Paulo - SP
Tel.: (11) 3337-7862 / 4338-2420
Site: www.ceappd-sp.com.br

CMPD - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente
Rua Líbero Badaró, 119
São Paulo - SP
Tel.: (11) 3113-9675 / 3113-9673
Site: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/ deficientes/organizacao/0004

Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência - OAB
Rua Senador Feijó 143 - Centro - São Paulo
Tel.: (11) 3116-1129
Site: www.oabsp.org.br/comissoes/default.asp?id_comissao=19

CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco T - Anexo II - 2º andar - Sala 206
Brasília - DF
Tel.: (61) 429-3684
Site: http://www.presidencia.gov.br/sedh/corde

SICORDE - Sistema de Informações na Área da Deficiência / Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - SEDH
Esplanada dos Ministérios, Bloco T - Anexo II - 2º andar - Sala 200
Brasília - DF
Tel.: (61) 429-3669
Site: http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/corde/sicorde.htm


NÚCLEOS DO SICORDE

Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Rua Barão de Alagoas, 141 - Centro
Maceió - AL
Tel.: (82) 221-4040 / 221-5236
E-mail: fagundes@sed.al.gov.br

Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Diretos Constitucionais do Cidadão
Rua 02, Casa 07, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis
Manaus - AM
Tel.: (092) 642-7829
Site: www.mp.am.gov.br/casadacidadania/sicorde_qp.htm

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE
Rua Rio Grande do Sul, 545 - Pituba
Salvador - BA
Tel.: (71) 353-6407 / 359-2683

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás
Rua 82, s/n, 7º andar - Centro Administrativo
Goiânia - GO
Tel.: (62) 216-2557 / 223-3752
Site: www.mp.go.gov.br/procugeral/procuradoriageral.shtm

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Parque dos Poderes, Bloco IV
Campo Grande - MS
Tel.: (67) 726-4044
E-mail: justica@prodasul.com.br

Secretaria de Estado do Trab. da Assit. Social da Criança e do Adolescente - Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente - CAADE/MF
Rua da Bahia, 2200 - Térreo
Belo Horizonte - MG
Tel.: (31) 275-4145 / 292-2065

Ministério Público do Estado do Pará
Rua Ângelo Custódio, 36 - Cidade Velha
Belém - PA
Tel.: (91) 242-5639 / 210-3550
Site: www.mp.pa.gov.br/deficiente.htm

Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência - FUNAD
Rua Orestes Lisboa, S/N - Conjunto Pedro Gondim
João Pessoa - PB
Tel.: (83) 244-0707 / 224-1525

Federação das APAEs do Estado do Paraná
Avenida Silva Jardim, 4326
Curitiba - PR
Tel.: (41) 343-2640 / 343-5160
Site: www.apaepr.org.br

Ministério Público do Estado de Pernambuco
Avenida Visconde de Suassuna, nº 99 - Santo Amaro
Recife - PE
Tel.: (81) 3303-5356 / 3303-5025
Site: www.mp.pe.gov.br

Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro - CVI/RJ
Rua Marquês de São Vicente, 225
Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 512-1088 / 239-6547
Site: www.alternex.com.br/~cvirj

Secretaria de Estado, da Justiça e da Cidadania
Subcoordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Centro Administrativo do Estado, BR 101, Km 0 - Lagoa Nova
Natal - RN
Tel. (84) 231-5126 / 212-1935

Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS
Rua Duque de Caxias, 418
Porto Alegre - RS
Tel. (51) 3228-2112 / 3228-5876
Site: www.faders.rs.gov.br

Ministério Público do Estado de Rondônia
Rua Almirante Barroso, 1403 - Centro
Porto Velho - RO
Tel.: (69) 224-3949 / 224-2087
Site: http://www.prro.mpf.gov.br
E-mail: procuradores@prro.mpf.gov.br

Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE
Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 - Nossa Senhora do Rosário
São José - SC
Tel.: (48) 246-1622 / 221-3190
Site: www.fcee.sc.gov.br

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
Praça dos Girassóis s/n
Palmas - TO
Tel.: (63) 218-3576 / 218-3547
Site: www.mp.to.gov.br/sicor.html

Ministério Público - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Pessoas Portadoras de Deficiência do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 - Centro
São Paulo - SP
Tel.: (11) 3119-9596 / 3119-9597
Site: www.mp.sp.gov.br/caocivel


O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No Estado de São Paulo, a questão das pessoas com deficiência é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência (deficiente@mp.sp.gov.br) que integra o Gabinete do Procurador Geral de Justiça que é o chefe do Ministério Público estadual.

Ao Centro de Apoio Operacional (CAO) compete prioritariamente:
a) estimular a integração e o intercâmbio entre os diversos órgãos do Ministério Público;
b) subsidiar as Procuradorias e Promotorias de Justiça com informações técnico-jurídicas;
c) estabelecer intercâmbio permanente com entidades e órgãos públicos ou privados.

Em todo local onde exista um Fórum, haverá um representante do Ministério Público responsável pela defesa dos interesses das pessoas com deficiência.

O Ministério Público é o defensor da sociedade e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.



Pergunta 9. Tenho uma deficiência física. Gostaria de saber sobre o direito a isenção de impostos na compra de um veículo.

Resposta. Na compra de um carro zero a pessoa com deficiência física possui o direito a isenção dos seguintes impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Importados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No site da Rede Entre Amigos, você encontrará o Guia Eletrônico da Cidadania, com as informações sobre: como requerer a isenção tributária, como adquirir o passe livre, dispensa de rodízio e como adquirir prótese auditiva. Clique no link a seguir para acessar o Guia Eletrônico da Cidadania: www.entreamigos.com.br/guiaeletronico.htm



Pergunta 10. Estou precisando de textos sobre deficiência para um trabalho da faculdade. Onde os encontro?

Resposta. No site da Rede Entre Amigos possuímos uma seção com diversos textos, com os seguintes assuntos (Para acessar o texto no site, clique em cima do título):

01. ACESSIBILIDADE

Ambientes acessíveis - Prado, Adriana Romeiro de Almeida
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Presidência da República / Casa Civil
Lista de verificação de acesso nos municípios - Sassaki, Romeu Kazumi
O direito de ir e vir com independência - Lopes Filho, José Almeida

02. BIBLIOGRAFIA

Bibliografia sobre deficiência mental - APAE-SP
Bibliografia sobre inclusão - Regen, Mina
Sexualidade do lesado medular

03. DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Audição em idosos - Russo, Iêda Chaves Pacheco
Dificuldades sintáticas em indivíduos surdos: implicação da surdez? - Yoshioka, Maria Cristina da Cunha Pereira
Informações Básicas sobre Deficiência Auditiva - DERDIC - Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação-PUCSP
Surdez - como prevenir - o que fazer - AME / Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais

04. DEFICIÊNCIA VISUAL

Aprendendo com papai e mamãe - Siaulys, Mara Olympia de Campos
Informações básicas sobre deficiência visual - LARAMARA

05. DEFICIÊNCIA MENTAL

Deficiência mental: uma nova classificação - APAE/SP, APABEX, APADE e SORRI-BRASIL
Esclerose tuberosa - Baino, Nancy Figueiredo Boretti
Síndrome de Rubistein-Taybi - Brandão, Márcio e Korosue, Andrea Lie. Adaptação do artigo do Rubinstein-Taybi Parent Group
Síndrome de Algeman - ASA - Associação da Síndrome de Angelman
Síndrome de Down - Ministério da Saúde
Síndrome de Lennox - gastaut - AHIMSA - Associação Educacional para Múltipla Deficiência

06. DEFICIÊNCIA FÍSICA

Esclerose múltipla - ABEM- Associação Brasileira de Esclerose Múltipla
Informações básicas sobre deficiência física - DMR-Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Mielomeningocele ou espinha bífida - Aoki, Marta
Paralisia cerebral - Kavamoto, Cristianne Akie
Síndrome pós-pólio - poliomielite - DMR-Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

07. DIREITOS

A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho - Mazzilli, Hugo Nigro
Benefício assistencial para as pessoas portadoras de deficiência e idosos e a dignidade humana - Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca
Benefício de prestação continuada - Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca
Decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999
Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência - Aranha, Maria Salete Fábio
Pessoas com deficiência e a construção da cidadania - Crespo, Ana Maria Morales

08. DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Carta para o terceiro milênio - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução)
Declaração de Caracas - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução)
Declaração de Madri - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução)
Declaração de Sapporo - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução)
Declaração de Washington
Idéias práticas em apoio ao 3 de dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução)

09. EDUCAÇÃO

A educadora Hellen Keller - Jackson, Dianne Schurr David
A inclusão social da criança especial - Aranha, Maria Salete Fábio
Aprendendo na diversidade: implicações educativas - Blanco, Rosa
As escolas inclusivas na opinião mundial - Sassaki, Romeu Kazumi
Brasil, século XX, última década - Aranha, Maria Salete Fábio e Laranjeira, Maria Inês
Componentes da educação inclusiva - Sassaki, Romeu Kazumi (tradução e adaptação)
Inclusão e integração ou chaves da vida humana - Mazzotta, Marcos José da Silveira
O conceito de vida independente e o papel da universidade na inclusão das pessoas com deficiência - Crespo, Ana Maria Morales
Programa de inserção de crianças portadoras de deficiência na rede de creches da FABES - PRODEF - Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência
Recursos tecnológicos: ferramentas ou solução? - Corsi, Maria da Graça França
Reflexões sobre a Avaliação de Livros Didáticos - Aranha, Maria Salete Fábio

10. ESPORTE

Aprendizagem motora e cognição em portadores de deficiência - Cidade, Ruth Eugênia; Tavares, Maria da Consolação G. C. F. e Ladewig, Iverson -
Atividades físicas adaptadas ao deficiente visual - Conde, Antonio João Menescal
Educação física "adaptada" - Bomfim, Romildo Vieira
Organização do desporto paraolímpico - Freitas, Patrícia e Cidade, Ruth Eugênia
Psicologia do esporte adaptado - Assumpção, Eliane

11. FAMÍLIA E DEFICIÊNCIA

A família e a criança surda - Carvalho, Josefina Martins
Conceitos e funções da família - Cortez, Maria Lúcia Sica; Ardore, Marilena e Regen, Mina
Dinâmica familiar e relacionamento entre pais e filhos - Luca, Marisa de
Instituição família - Regen, Mina
Pais profissionais - uma relação especial - Cortez, Maria Lúcia Sica e Regen, Mina
Surdez: uma questão de família - Formigoni, Maria Cecilia Leal Giraldes

12. MULHERES COM DEFICIÊNCIA

Mulheres deficientes sem limites para o amor - Crespo, Ana Maria Morales
Mulheres deficientes e a comunidade de devotees - Kafer, Alison

13. PREVENÇÃO

Prevenção da deficiência auditiva causada pela rubéola durante o ciclo gravídico-puerperal - DERDIC - Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação-PUCSP
Prevenção das deficiências físicas - DMR - Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Prevenção da deficiência auditiva - DERDIC - Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação-PUCSP

14. PROJETOS EM PRÁTICA

Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) - Oliver, Fátima Corrêa; Tissi, Maria Cristina e Castro, Luciana Hernandes

15. REABILITAÇÃO

Escaras: um pesadelo no cotidiano das pessoas portadoras de deficiência motora - Machado, Wiliam César Alves
Atendimento educacional de crianças surdas de até 3 anos de idade em abordagem - DERDIC - Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação-PUCSP
Diagnóstico de surdez e autismo: uma questão interdisciplinar - Castro, Mônica e Souza, Sandra Pavone
Equoterapia - Bastos, Júlio César Pereira; Marra, Silvia Cristina e Sabato, Lúcia Helena de Oliveira
O papel do enfermeiro no cuidar de clientes portadores de deficiência - Machado, Wiliam César Alves
Reabilitação baseada na comunidade - RBC - Tissi, Maria Cristina
Reabilitação intestinal do lesado medular - Morais, José Carlos
Reabilitação não é voltar a andar - Morais, José Carlos
Terapia ocupacional - Aoki, Marta e Vieira, Rita de Cássia
Tocar para cuidar um impulso de amor para o cuidado de enfermagem - resgatando uma experiência de ser tocado - Figueiredo, Nébia Maria Almeida e Machado, Wiliam César Alve
Uma abordagem semiótica de reabilitação em enfermagem - Machado, Wiliam César Alves
Urinoterapia e escaras - Machado, Wiliam César Alves

16. SEXUALIDADE

Sexo dos anjos - Trabbold, Ângela
A sexualidade da pessoa com deficiência - Salimene, Arlete Camargo de Melo
Conversando sobre sexo - Morais, José Carlos
Educação e saúde sexual de crianças e adolescentes surdos - Cavallini, Gisela Nunes
O adolescente com deficiência mental e sua sexualidade - Gejer, Débora

17. SURDOCEGUEIRA / MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA

Informações básicas sobre surdocegueira e múltipla deficiência sensorial - AHIMSA - Associação Educacional para Múltipla Deficiência

18. TRABALHO

A importância da orientação profissional na fase da adolescência - Redondo, Maria Cristina da Fonseca e Carvalho, Josefina Martins
Algumas Recomendações às Empresas que Contratam trabalhadores com Surdez - Redondo, Maria Cristina da Fonseca
Capacitação profissional - Sena, Elaine Cristina
O processo de avaliação profissional - Bueno, Carmen Leite Ribeiro
A reabilitação profissional e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho - Bueno, Carmen Leite Ribeiro

19. TECNOLOGIA ASSISTIVA

Equipamentos adaptados à surdez - Redondo, Maria Cristina da Fonseca
O uso de computadores por pessoas com deficiência - Capovilla, Fernando
Sistemas suplementares e/ou alternativos de comunicação (SSAC) - Luciana Della Nina Verzoni

20. VIDA INDEPENDENTE

Carta para o Terceiro Milênio
Conheça o conceito de vida independente - CVI - Centro de Vida Indapendente
Endereços dos CVIs no Brasil - 2001 - CVI - Centro de Vida Indapendente
Ed Roberts, o maior líder das pessoas com deficiência - Sassaki, Romeu Kazumi
Grupos de ajuda mútua - Sinopse-adaptação de Sassaki, Romeu Kazumi
Grupos de apoio - Tradução e adaptação de Sassaki, Romeu Kazumi
Normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência - Assembléia Geral das Nações Unidas
Vida independente na Europa - Tradução de Sassaki, Romeu Kazumi