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GOVERNO VAI REALIZAR LEVANTAMENTO E PROPOR AÇÕES PARA OS PORTADORES DE HANSENíASE
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Brasília/DF - 06/07/2006 Será instalado nesta sexta-feira, às 10h, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado no âmbito da Presidência da República, para tratar a questão da hanseníase. O grupo de trabalho trabalhará dois pontos principais: a realização de um diagnóstico das ex-colônias ainda ativas no Brasil e a proposição de ações governamentais que garantam a cidadania dos moradores destes locais. A solenidade acontece no Edifício Sede do Ministério da Justiça, sala 304. O Ministério da Saúde, por meio do grupo de trabalho dos hospitais colônias, identificou 31 ex-colônias ainda em atividade no Brasil. Apesar de não haver um recenseamento, estima-se que entre 3 e 4 mil pessoas ainda vivem nestes locais, entre portadores da doença e funcionários. A confirmação deste número será um dos pontos trabalhados pelo GTI. O diagnóstico das ex-colônias ainda irá levantar informações sobre a situação das moradias, saneamento e condições de vida de seus habitantes. Após o diagnóstico, será elaborado um plano de execução das ações interministeriais de promoção e garantia da cidadania dessa população. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e contará com a representação de mais 10 ministérios: Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Cidades, Fazenda, Planejamento, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Educação e Cultura. Após a instalação do GTI, será realizada a primeira reunião de trabalho. Serão apresentados os membros representantes; as ações já em andamento no âmbito do Ministério da Saúde; o posicionamento do Movimento Nacional de Reintegração dos Hansenianos (Morhan), como entidade convidada; a discussão e deliberação do planejamento e o cronograma das atividades. Para a coordenadora do GTI, Izabel Maior, da SEDH, as ações do grupo de trabalho poderão resgatar uma dívida social histórica do Brasil com os portadores de hanseníase, que sempre foram submetidos a confinamentos compulsórios, para não ter qualquer contato com a sociedade. Além dos temas já citados, a titularidade das terras onde estão as ex-colônias também será tema de discussão do Grupo. Histórico Em janeiro deste ano, o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, esteve em Brasília para audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das reivindicações do movimento pela melhoria na qualidade de vida das pessoas com hanseníase. Na ocasião, o presidente da República determinou a instauração do grupo de trabalho interministerial. A criação do GTI visa trabalhar o recorte de direitos humanos na questão da hanseníase, que envolve a melhoria da qualidade de vida e o respeito aos seus direitos fundamentais. A abordagem específica da saúde destas pessoas continuará sendo tratada no âmbito do Ministério da Saúde. Fonte: CORDE/SEDH/PR |
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