Os arquivos disponíveis para download necessitam de um programa de descompactação de arquivos para serem abertos. Caso você não tenha um, clique aqui e obtenha um programa freeware. Ambientes acessíveis Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lista de verificação de acesso nos municípios parte 1 - Liderança Municipal Lista de verificação de acesso nos municípios parte 2 - Transporte Lista de verificação de acesso nos municípios parte 3 - Habitação Lista de verificação de acesso nos municípios parte 4 - Emprego Lista de verificação de acesso nos municípios parte 5 - Lazer e Recreação; Educação e Comunicação O Direito de Ir e Vir com Independência