O projeto RBC Jardim D’Abril tem sido desenvolvido pelo REATA — Laboratório de Estudos em Reabilitação e Tecnologia Assistiva do Centro de Docência e Pesquisa em Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo — em território delimitado com população estimada em 14.000 habitantes, na região do Butantã, em São Paulo.

As primeiras atividades foram iniciadas em fevereiro de 1998, após solicitação de lideranças das Pastorais Social e da Criança que observavam a situação de abandono vivida pelas pessoas com deficiências na área, especialmente após a implantação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), na Unidade Básica local. Anteriormente ao PÁS, a Unidade Básica de Saúde contava com equipe de reabilitação (fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional) além de profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatra) e assistente social.

Considerando o contexto de restrição da capacidade de assistência e de respostas às necessidades de saúde da população, incluindo os portadores de deficiência, imposto por um modelo privatizado de saúde na esfera pública, optou-se por desenvolver um projeto de RBC que priorizasse a atenção às necessidades coletivas das pessoas com deficiências, em lugar da abordagem individualizada.

Os primeiros passos consistiram na disseminação da intenção de implantar um projeto através de reuniões ampliadas com lideranças da comunidade, membros dos equipamentos sociais locais (escolas, creche, Unidade Básica de Saúde) e pessoas com deficiências. A partir desta mobilização inicial foi proposta a realização de um evento aberto à comunidade que ampliasse a divulgação do projeto e desse visibilidade à questão da deficiência na comunidade. O evento, contando com atividades lúdicas e apresentação de teatro, foi organizado com o apoio de diversos grupos organizados da comunidade, entre eles Terceira Idade, Grupo de Jovens da Igreja Católica e membros do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, da Escola Municipal de Educação Infantil, da creche e da Unidade Básica de Saúde, além de um pequeno número de pessoas com deficiências já contatadas, e cumpriu seu objetivo. Mais de setenta pessoas participaram, tomaram conhecimento da proposta e foram cadastradas.

Dando seqüência à divulgação inicial e primeiros contatos com a população com deficiências, foram realizadas diversas reuniões gerais em que os participantes levantaram problemas das pessoas com deficiências e definiram prioridades: acesso a serviços de saúde e reabilitação, o que implicava em reivindicar recursos para a unidade de saúde local; acesso a serviços com caráter pedagógico e lúdico que pudessem favorecer o desenvolvimento integral de crianças excluídas do sistema educacional e das creches; acesso a atividades geradoras de renda para os adultos; acesso a transporte coletivo adaptado e eliminação de barreiras arquitetônicas. Naquele momento, portanto, foram delineadas as primeiras linhas de ação objetivas do projeto.

Como estratégias iniciais foram definidas pelos participantes:

a) A realização de um cadastramento de pessoas com deficiências pelos próprios moradores, resultando em cerca de setenta pessoas identificadas.

Os dados do cadastro, ainda que colhidos informalmente pelos próprios membros da comunidade, portanto sem rigor metodológico, fornecem um panorama da situação deste segmento, que corresponde ao empiricamente observado, incluindo, entre outros aspectos, baixa cobertura de assistência em reabilitação e/ou assistência médica específica à deficiência, de acesso à escola e à creche.

b) A organização de um grupo semanal com a participação das mães e dos voluntários do projeto com vistas à promoção da socialização e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiências e com a participação também de crianças não portadoras de deficiências.

Este grupo mantém como perspectiva a inclusão nos recursos sociais voltados à comunidade de modo geral. Após várias tentativas de conseguir transporte através do ATENDE (transporte da Prefeitura para pessoas com deficiências), o grupo, que inicialmente era realizado em uma paróquia, foi transferido para o salão comunitário da creche local, com maiores condições de acesso para a maior parte dos freqüentadores e facilitando o envolvimento dos funcionários no projeto.

c) A discussão da problemática do acesso a recursos de saúde e reabilitação e a indicação de propostas relativas à Unidade Básica local.

Ainda que alguns encaminhamentos tenham sido realizados, não resultaram em nenhuma resposta concreta às necessidades das pessoas com deficiências, tanto pelas dificuldades da comunidade em se organizar em torno do tema, quanto pelo descaso com que a saúde tem sido tratada nesta gestão municipal.

O projeto vem ampliando sua área de atuação, com novas atividades sendo implementadas:

a) A organização de frentes de geração de renda com perspectivas de tornarem-se uma cooperativa de trabalho, contando com o apoio de instrutor de marcenaria, outros membros voluntários da comunidade e líderes da Pastoral Social.

Este grupo iniciou-se em fevereiro de 1999, estando em processo de consolidação e definição de sua organização e objetivos específicos, contando com a participação, além de pessoas com deficiências e transtornos psíquicos, de outros membros da comunidade, incluindo mães de crianças com deficiências e outros segmentos excluídos do mercado de trabalho;

b) A discussão de projeto conjunto com a escola municipal (professores, diretores e membros do Conselho de Escola) para a inserção de crianças e adolescentes com deficiências e atenção à crianças não deficientes, em situação de vulnerabilidade, em relação à evasão escolar, através do desenvolvimento de atividades sócio-educativas;

c) O envolvimento de membros do Projeto RBC, juntamente com outras lideranças da comunidade, em discussões para a criação de associação para o desenvolvimento de atividades culturais, de lazer e trabalho, voltada principalmente ao enfrentamento de situações de risco que atingem adolescentes;

d) O acompanhamento individualizado em domicílio de algumas pessoas com deficiências em situações consideradas de risco à saúde, realizados por alunos do curso de Terapia Ocupacional.

O projeto desenvolve-se sem o apoio efetivo do poder público e, portanto, não se apresenta como complementar à rede de saúde e outros setores, tornando sua ação limitada quanto às respostas às necessidades das pessoas com deficiências. A ausência plena de políticas sociais no território em questão (de melhoria da qualidade de atenção à saúde, educação, de enfrentamento de problemas como a ausência de trabalho, a vulnerabilidade dos adolescentes ao envolvimento com tráfico de drogas e ações ilícitas, entre outras) faz com que as problemáticas das pessoas com deficiências aproximem-se daquelas vividas por grande parte da população local. Nesse sentido, nossa atuação para fomentar e apoiar ações dirigidas à comunidade como um todo, e não somente particularizadas às pessoas com deficiências, parte de várias constatações: confere maior legitimidade às propostas voltadas para deficientes; há a necessidade de que sejam criados novos recursos na comunidade para a sua inserção (recursos estes que não estão disponíveis para ninguém); ações conjuntas têm maiores chances de serem consolidadas, considerando a vulnerabilidade de muitas pessoas com deficiências que compromete sua adesão (problemas relacionados à saúde e ao transporte, ao enfrentamento de barreiras psico-sociais); promove-se mudanças mais profundas nas relações sociais com a convivência e cooperação entre "normais" e "diferentes"

O apoio das lideranças comunitárias da área, que historicamente têm atuado pouco articuladas entre si, tem se revelado de fundamental importância. A proposta de criação de uma associação com o objetivo de intervir nos problemas considerados prioritários na comunidade, incluindo as ações do projeto RBC, é um exemplo do seu envolvimento nas questões relacionadas às pessoas com deficiências e de incorporação das demandas deste segmento nas estratégias elaboradas para a comunidade como um todo.

Contatos:

Centro de Docência e Pesquisa em Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo
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